No Brasil, dever em juízo compensa
01/10/2024
Como a Resolução CMN 5.171/24, extrapolou o poder regulamentar conferido pela lei 14.905/24 e trará prejuízo aos credores na correção de dívidas civis. A edição
outubro 1, 2024
STJ avalia termo final para juros nas ações sobre expurgos inflacionários
01/10/2024
Um pedido de vista do ministro Humberto Martins interrompeu, nesta quarta-feira (25/9), a definição da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o marco
Alteração no regime de remuneração dos depósitos judiciais federais
01/10/2024
Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um regime transitório para o fim da desoneração da folha de pagamentos. Contudo, esse não foi
Batalha judicial milionária: STF decide sobre correção monetária em caso de servidores de Rondônia
01/10/2024
Decisão do Ministro Cristiano Zanin reacende debate sobre índices de atualização em precatórios, impactando milhares de trabalhadores da educação Em uma decisão que pode ter
Nova lei espera aumentar previsibilidade econômica e política aos negócios
01/10/2024
Julgamentos dos tribunais superiores, posicionamentos dissidentes de tribunais de justiça e mudanças legislativas com interpretações diversas traziam muita instabilidade quando o tema eram os juros
Embargos à execução fiscal e o termo inicial para sua oposição
01/10/2024
Dentre as questões fundamentais em um sistema processual assentado na observância de precedentes, afigura-se elementar saber quando um pronunciamento jurisdicional assim pode ser classificado (do
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