Revogação (sic) da lei da usura e impactos no mercado financeiro
20/02/2026
Nota de Gilberto Melo:A Lei não foi revogada, apenas passou a não ser mais aplicada às seguintes obrigações, como consta do artigo 3o. da Lei
fevereiro 20, 2026
STJ: Correção de Pis/Cofins pela Selic começa após 360 dias do pedido
20/02/2026
A 2ª turma do STJ decidiu que a correção monetária pela Selic sobre créditos de Pis e Cofins a serem ressarcidos tem início após o
O depósito judicial tributário, a mora e o Tema 677 do STJ
20/02/2026
Estava consolidado em nosso ordenamento o entendimento de que a realização do depósito judicial isentava o devedor dos consectários da mora1. No final do ano
Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ
20/02/2026
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem a criar obstáculos intransponíveis ao
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
20/02/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado
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