TJ/SP anula homologação de perícia de profissional sem qualificação pertinente
Anulada decisão que homologou laudo pericial sobre adequação do percentual de reajuste por faixa etária. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que
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Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. Assim, a 5ª Turma do
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou de ofício uma sentença de primeiro grau que negou pedido de
Decisão considera legais capitalização de juros e tarifa de cadastro Ao analisar o recurso de uma consumidora que questionou na Justiça a legalidade das tarifas