O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização da correção
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão da atualização de créditos não habilitados em uma primeira recuperação judicial e a
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n. 945/2025, dando nova redação a dispositivos da Resolução CJF n. 822/2023, que trata do pagamento
Nota de Gilberto Melo: Veja o nosso comentário ao final. Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma
Em mais uma ação para acelerar os cálculos de custas judiciais, desafogar contadorias e trazer celeridade processual, nove técnicos em contabilidade foram credenciados pelo Poder
