STF valida capitalização mensal de juros em contratos bancários
05/07/2024
Em plenário virtual, o STF declarou a constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização de
capitalização mensal
TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário
21/03/2024
O ordenamento jurídico proíbe a capitalização mensal de juros em contratos de compra e venda de imóvel firmado com pessoa jurídica que não integra o
Capitalização mensal de juros sobre expurgos inflacionários é cabível, diz STJ
15/02/2023
É cabível a capitalização mensal dos juros remuneratórios que incidem sobre as diferenças decorrentes de expurgos inflacionários, desde que sua incidência tenha sido expressamente reconhecida
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