TST assenta marco inicial de juros de mora em pensão mensal
03/11/2020
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho consignou que, no caso de indenização por dano material decorrente de pensão mensal, os
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Valor à causa – Pedido genérico, mas com especificações mínimas que identifiquem a pretensão
24/12/2016
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na
Possibilidade de cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes): O caso da entrega atrasada de imóveis pelas construtoras
06/07/2014
É correta a cumulação da multa contratual com o dano material. É um erro amoldar o caso em que há entrega atrasada de imóvel no
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