Com a entrada em vigor da Lei 14.905/24, houve uma mudança significativa nos índices de correção monetária e juros moratórios aplicados às dívidas judiciais. A nova
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre depósitos judiciais é constitucional. A matéria, objeto
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela “total improcedência” da ação de inconstitucionalidade de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. Precedente citado: REsp 1.265.580-RS, Corte Especial,
A modificação dos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos judiciais foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 24, na Comissão de Trabalho,
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano defendeu, nesta quinta-feira (24/10), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.171/13,
Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara foram unânimes, nesta quinta-feira, 24, em defender a substituição da
O Dr. Gilberto Melo ministrou palestra esclarecedora sobre a atualização monetária e juros no judiciário em audiência pública no Congresso Nacional em 24.10.2013. O objetivo
