Documentos essenciais ao processo devem ser entregues na inicial, confirma STJ
10/11/2023
A juntada tardia de documentos, mesmo nas hipóteses em que não se verifique a má-fé ou a intenção de surpreender o juízo, só é permitida
documentos
STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
29/05/2023
Nota de Gilberto Melo: Veja o nosso comentário ao final. Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma
Validade jurídica do documento digitalizado
14/05/2020
Há muito o universo jurídico trafega na insegurança quanto a validade jurídica atribuída ao documento digitalizado, aliada a questionamentos quanto ao descarte do documento original
Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
14/05/2020
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19/03, decreto que garante aos documentos digitalizados os mesmos efeitos legais e valor dos originais. São medidas que buscam
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