Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo
Introdução Nas relações de consumo, na seara processual, o Código de Defesa do Consumidor garante a inversão do ônus da prova, por determinação do juízo,
Introdução Nas relações de consumo, na seara processual, o Código de Defesa do Consumidor garante a inversão do ônus da prova, por determinação do juízo,
Para os deputados federais, a União deve pagar os honorários periciais quando um beneficiário de Justiça gratuita perder uma ação trabalhista. É o que determina o Projeto
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está credenciando peritos, tradutores e intérpretes para atuar em perícias realizadas pela Justiça estadual, quando as partes forem
Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.Precedente citado: EREsp 450.809-RS, Corte Especial, DJ 9/2/2004. REsp