Cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ
06/04/2026
É possível a incidência da multa e dos honorários de advogado nos casos em que não há o pagamento voluntário do valor da multa por
honorários
Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado
31/03/2026
A revisão do valor acumulado da multa por descumprimento de decisão judicial — chamada de astreinte — é possível quando ele se mostrar exorbitante, com
Honorários devem ser corrigidos a partir do ajuizamento da(dos embargos à) execução
08/08/2022
Conforme diz o artigo 1º da Lei 6.899/1981, há a incidência de correção monetária sobre honorários advocatícios. Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção deve ser
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