Projeto prevê INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS
20/01/2023
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional
inss
Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS
14/10/2019
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23, a lei 13.876/19, que estabelece que o governo pagará honorários periciais devidos em ações nas quais o INSS figure
Câmara aprova PL que prevê pagamento antecipado a peritos judiciais em causas contra o INSS
01/10/2019
Nesta terça-feira, 3, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos que atuarem em ações nas
Governo prepara projeto sobre antecipação de honorários periciais em ações do INSS
17/05/2019
O Conselho da Justiça Federal anunciou na última terça-feira (14/5) que o governo prepara projeto de lei para permitir o pagamento antecipado de honorários periciais
Atualização de contribuições previdenciárias
27/05/2013
Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 89, sexta-feira, 10 de maio de 2013 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº
TST – 7ª turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS
14/05/2013
A 7ª turma do TST reconheceu o direito do sindicato de acompanhar inspeções técnicas do INSS que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários
Honorário de peritos – INSS só pode antecipar honorário em ação acidentária
02/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
STF reconhece repercussão geral na apresentação de cálculo de débitos pelo INSS
08/02/2013
O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada em recurso que se discute a legitimidade da imposição ao INSS,
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