Introdução Há condomínios sem convenção condominial, registrada ou não[1]. A par das dificuldades gerenciais, a rotina do dia a dia é regulada pelo Código Civil[2].
Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver
Veja a exposição de Gilberto Melo no STJ, em vídeo de 17 minutos.
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura
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