Revogação (sic) da lei da usura e impactos no mercado financeiro
20/02/2026
Nota de Gilberto Melo:A Lei não foi revogada, apenas passou a não ser mais aplicada às seguintes obrigações, como consta do artigo 3o. da Lei
lei da usura
As novas regras para correção monetária e juros nos débitos condominiais
20/02/2025
Introdução Há condomínios sem convenção condominial, registrada ou não[1]. A par das dificuldades gerenciais, a rotina do dia a dia é regulada pelo Código Civil[2].
Limites legais da cobrança de juros
19/05/2016
Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver
Gilberto Melo falou na Corte Especial do STJ sobre o tema juros dos juros
02/03/2016
Veja a exposição de Gilberto Melo no STJ, em vídeo de 17 minutos.
STJ promove audiência pública sobre capitalização de juros
26/02/2016
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário, decide TJ-RS
06/05/2014
Veja esta notícia no Conjur.
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