STJ: Correção de Pis/Cofins pela Selic começa após 360 dias do pedido
20/02/2026
A 2ª turma do STJ decidiu que a correção monetária pela Selic sobre créditos de Pis e Cofins a serem ressarcidos tem início após o
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Decisão do STJ sobre Selic, PIS e Cofins é mais um golpe desferido contra a ‘tese do século’
05/07/2024
A decisão de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos indevidamente pagos ao
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
05/07/2024
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em face de repetição
PIS e Cofins não incidem sobre descontos de dívidas obtidos em acordos judiciais
17/01/2024
O PIS e a Cofins incidem sobre receita, não sobre lucro. Qualquer desconto obtido pelo contribuinte em suas despesas não pode ser considerado receita financeira,
Direito Tributário. Incidência do PIS e da COFINS sobre a correção monetária e os juros referentes à venda de imóvel
11/04/2014
Os juros e a correção monetária decorrentes de contratos de alienação de imóveis realizados no exercício da atividade empresarial do contribuinte compõem a base de
Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
14/03/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros
Direito Processual Civil. Liquidação por artigos em repetição de indébito de contribuição ao PIS paga a maior
26/11/2013
Em sede de execução contra a fazenda pública, far-se-á a liquidação por artigos na hipótese em que, diante da insuficiência de documentos nos autos, for
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