Um projeto de lei encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), que autoriza a revisão administrativa de créditos estaduais com base na taxa Selic, foi
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 7, julgamento que trata da possibilidade de revisão do valor de astreintes de ofício e a qualquer
Embora muitos não saibam, é pacífico o entendimento, no Superior Tribunal de Justiça, de que a decisão sobre multa cominatória (astreintes) – aplicada na fase
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Roraima relativo à revisão de
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a redistribuição para a Segunda Seção de um recurso que envolve a Braskem e a
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente
As ilegalidades mais comuns perpetradas por bancos são: (1) juros remuneratórios acima de 12% ao ano; (2) capitalização mensal dos juros; (3) cobrança de comissão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e
