Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
12/02/2025
Até o final de 2024, o novo Código Civil ainda era um anteprojeto. No entanto, na última sexta-feira, 31, sua tramitação foi formalizada com o
SENADO
Pacheco apresenta PL que atualiza débitos em ações trabalhistas e cíveis
04/05/2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou nesta segunda (2) um Projeto de Lei (PL) para “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros
Senado aprova Lei de Mediação para desafogar Justiça
10/06/2015
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