Conselheira afirma que CNJ não pode cobrar tribunais por precatórios
27/08/2013
Veja esta notícia no Conjur.
TR
Decisão sobre precatórios é aplicada por tribunais
08/07/2013
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a
Correção monetária e juros de mora nos créditos previdenciários
07/05/2013
O julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra a Emenda Constitucional 62/2009, que se convencionou chamar de “emenda do calote“,
A inconstitucionalidade do art.39 da lei 8177/91
27/04/2013
A Justiça do Trabalho adota, nos termos do Artigo 39 da Lei 8.177/91, com a alteração dada pela Lei 8.660/93, a Taxa Referencial – TR
Conselheiro do CNJ alerta que correção aplicada pela Justiça prejudica trabalhador
12/03/2013
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nesta quarta-feira (13/2), um artigo do conselheiro Lucio Munhoz sobre os prejuízos financeiros que incidem sobre o trabalhador que
TR: taxa de juros ou indexador?
08/02/2013
A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de
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