Aumento de 3 mil para mais de 1 milhão
20/06/2007
O STJ aumentou de R$ 3.000 para mais de R$ 1 milhão a verba honorária devida pelo Banco do Brasil a um advogado. O recurso
junho 20, 2007
STF inicia tramitação de primeiros processos eletrônicos na data de hoje
20/06/2007
Em solenidade marcada para esta quinta-feira (21), às 18h, no Supremo Tribunal Federal (Sala de Sessões da Segunda Turma), a ministra-presidente, Ellen Gracie, lança oficialmente
Súmula 39 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
20/06/2007
Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros
Súmula 38 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
20/06/2007
Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI – OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.
Categorias
Menu
