Corregedoria recomenda gravação digital de audiências
23/08/2007
Decisão da 5ª Câmara Cível do TJ do Rio proibiu oito instituições financeiras de praticarem a capitalização de juros com período inferior a um ano,
agosto 23, 2007
Contrato bancário. Mora. Encargo remuneratório
23/08/2007
No contrato bancário, a cobrança pelo credor de encargos remuneratórios ilegais descaracteriza a mora do devedor. Já a cobrança de indevidos encargos moratórios não tem
OAB quer uniformizar a aplicação da lei do processo eletrônico
23/08/2007
Um regulamento da lei do processo eletrônico (nº 11.419/2006) que uniformize e universalize o sistema de informatização do Judiciário para todo o País, e dentro
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