STF. Cobrança de juros capitalizados. MP 2170-36/2001 – O inconsistente voto da Min. Carmen Lucia
O STF retomou julgamento de medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido Liberal – PL, atual Partido da República – PR, em que se objetiva
O STF retomou julgamento de medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido Liberal – PL, atual Partido da República – PR, em que se objetiva
