Medida provisória pretende “sacramentar” Tabela Price
25/06/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aproximadamente uma semana para sancionar a Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional do governo federal
junho 25, 2009
Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
25/06/2009
A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue
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