Repetitivo. Retenção. PSS. Execução. Sentença
16/11/2010
É certo que a contribuição do plano de seguridade do servidor público (PSS) incide sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que
novembro 16, 2010
Saldo devedor só pode ser quitado por fundo se mutuário estiver em dia com as parcelas do contrato habitacional
16/11/2010
Para que o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) cubra o saldo devedor existente após a extinção do contrato, todas as parcelas do débito
Aprovada nova resolução do CNJ que disciplina pagamento de precatórios
16/11/2010
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (09/11), modificações na sua resolução nº115 que trata sobre o pagamento dos
Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno
16/11/2010
O valor da indenização de um imóvel, em caso de desapropriação, deve ser estipulado levando-se em consideração a área registrada em cartório, ainda que a
Resolução 122/2010 do CJF regulamenta precatórios federais
16/11/2010
Foi publicada no D.O.U. de 05/11/2010 a Resolução CJF 122/2010 de 28/10/2010 que Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os
Corte de Arbitragem do TJGO pode ser modelo para outros tribunais
16/11/2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado
EAG. Multa. Art. 557 do CPC
16/11/2010
Trata-se de embargos de divergência em agravo de instrumento (EAg) nos quais se alegou haver contrariedade entre acórdãos da Quarta e da Segunda Turma deste
Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação
16/11/2010
A reabertura de liquidação de sentença é cabível para correção monetária dos valores a serem pagos aos credores, quando a decisão original que reconheceu o
Ação de prestação de contas não serve para cobrar valores conhecidos
16/11/2010
A ação de prestação de contas tem a função de demonstrar o dever de prestá-las, além de eventual saldo vinculado à gestão de interesses alheios.
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