Novo CPC encerra discussão sobre liquidação e cumprimento de sentença
14/12/2010
A aclamada e controvertida Lei 11.232 de 2005, que unificou o processo de conhecimento e o executivo, fez nascer no processo civil a fase de
dezembro 14, 2010
Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9/12/2010
14/12/2010
Entra em vigor nesta quinta-feira (9/12/2010) a Lei nº 12.322/2010, que modernizou a tramitação do agravo de instrumento (AI) e, a partir de agora, passa
Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios
14/12/2010
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (9) que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos
Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
14/12/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo
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