Livre convencimento pode substituir laudo técnico
10/02/2011
Tendo o conjunto probatório revelado, em sentido oposto à conclusão do perito, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que se posicionou perigosamente
fevereiro 10, 2011
Sobre a limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
10/02/2011
Os juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles devidos ao credor com objetivo de remunerar o empréstimo do capital. Nas palavras de NELSON NERY
Envio de petições pela Internet até as 24 h. do último dia do prazo
10/02/2011
Julgado do TST ressalta que a Lei nº 11.419/06 trata da tempestividade das petições eletrônicas transmitidas depois do encerramento do expediente forense.As petições judiciais podem
É proibida a capitalização de juros nas dívidas com o cartão de crédito
10/02/2011
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Fininvest por capitalização de juros em contrato de cartão
QO. Remessa. Corte Especial. Juros. Mora. Servidor
10/02/2011
A Turma, em questão de ordem, decidiu remeter o julgamento do feito à Corte Especial. A quaestio diz respeito aos índices de juros de mora
Execução provisória. Multa. ART. 475-J do CPC
10/02/2011
A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, decidiu, por maioria, que, na execução provisória, não pode incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J
Falta de prova impossibilita indenização por danos morais
10/02/2011
Uma consumidora da cidade de Mossoró teve os pedidos de indenização por danos morais e materiais, contra um supermercado, negados em virtude de falta de
Cumulação dos honorários na execução e nos embargos do devedor
10/02/2011
O STJ reforma julgado do TRF-4 e reconhece que advogado deve ser remunerado pelos esforços para o sucesso da causa. É possível a dupla condenação
Repetitivo. IPI. Crédito presumido
10/02/2011
Trata-se de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ) em que a controvérsia cinge-se à legalidade da instrução normativa (IN) n. 23/1997-SRF,
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