As “astreintes”: omissão legal quanto ao destinatário da multa periódica
22/02/2011
Em recente decisão em grau de recurso no Rio Grande do Sul, a 3ª Turma Recursal Cível, com a inovação que é característica marcante do
fevereiro 22, 2011
Monitória. Notas promissórias prescritas. Juros. Mora. Termo inicial. Obrigação
22/02/2011
Trata-se de ação monitória com base em notas promissórias prescritas referentes a acordos firmados pelas partes quanto às mensalidades escolares devidas e com previsão de
Fisco pode recusar precatório em substituição de penhora
22/02/2011
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um precatório oferecido em substituição de penhora por um
Código de Defesa do Consumidor vai mudar para abranger internet
22/02/2011
O CDC (Código de Defesa do Consumidor), principal meio de proteção dos compradores, que completou 20 anos em setembro de 2009, vai passar por uma
Reduzida indenização por lucros cessantes em recisão de contrato que sequer foi executado
22/02/2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 39,6 mil para R$ 9,9 mil a indenização por lucros cessantes que deve
Brasil precisa de um Código dos Bancos para atingir equilíbrio econômico
22/02/2011
Na eleição presidencial norte-americana George Bush, candidato à reeleição e favorito na corrida eleitoral, foi enfim derrotado por Bill Clinton. Durante aquela campanha, a economia
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
22/02/2011
Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial. Com esse entendimento, já
Suspensas ações de turmas recursais que discutem juros moratórios em indenização do DPVAT
22/02/2011
Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do
São Paulo não tem competência para estipular o valor dos juros de mora
22/02/2011
Desde o início de 2010, o Estado de São Paulo estabeleceu nova taxa de juros de mora a ser aplicada no pagamento de débitos do
STJ uniformizará entendimento sobre anotação em cadastro de inadimplente e correção de indenização por dano moral
22/02/2011
O entendimento de questões relativas à ocorrência de dano moral e ao valor devido como indenização será uniformizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de
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