Câmara aprova honorários na Justiça do Trabalho
30/11/2011
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o Projeto de Lei nº 3.392, de 2004, que institui honorários de
novembro 30, 2011
Inconstitucionalidade dos juros de mora tributários em São Paulo
30/11/2011
Até 1998, os tributos estaduais eram expressos em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), cujo valor era corrigido pelo Índice de Preço ao
Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato
30/11/2011
Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A decisão é da Segunda Seção
Detran gaúcho é condenado a pagar lucros cessantes a motorista de táxi
30/11/2011
O Detran não pode ser penalizado por negar pedido de renovação da Carteira de Nacional de Habilitação. Entretanto, se falha administrativamente, retarda um processo e
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