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Desde fevereiro de 2009, a Lei 11.795 mudou as regras do sistema nacional de consórcios. O consórcio é um dos sistemas de financiamento mais procurados
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem prescrição de diferenças decorrentes de erro
Diferente do que foi divulgado em matéria publicada no Portal do STJ nesta segunda-feira (9), será a Corte Especial e não a Segunda Seção do Superior
Cédulas de crédito comercial emitidas antes da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 estão sujeitas à capitalização de juros semestral, conforme prevê o artigo 5º do
