19/09/2013
Fico Feliz em receber o Boletim de Noticias e jurisprudências sobre perícias, cálculos judiciais e matérias afins. Muito importante para quem trabalha nessa área como
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É absolutamente necessário implementar-se projetos que visem simplificar as informações utilizadas para caracterizar os diferentes produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores. E essa
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância
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