Novo indexador da dívida dos estados será votado
07/12/2013
Apreciação da matéria acontece na próxima semana no Senado O requerimento do senador Luiz Henrique (SC) para que o PLP 99/2013 – que altera o
dezembro 7, 2013
Repetitivo. Direito Civil. Possibilidade de financiamento do IOF
07/12/2013
Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos
Repetitivo. Direito Civil. Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê e tarifa de cadastro após 30/4/2008
07/12/2013
Não é possível a pactuação de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e de Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) após 30/4/2008 (início da vigência
Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA
07/12/2013
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial da Fazenda Pública utilizado
Decisão do STF sobre uso da TR permite pedido de correção do FGTS
07/12/2013
“Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o fundo também têm direito à revisão“, diz Otávio Brito Lopes, da Meira Moraes e Associados De
Repetitivo. Direito Civil. Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê até 30/4/2008. Recurso Repetitivo
07/12/2013
Nos contratos bancários celebrados até 30/4/2008 (fim da vigência da Resolução 2.303/1996 do CMN), era válida a pactuação de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)
Mesmo sem perícia, Fiat é condenada a indenizar vítima de acidente com Uno
07/12/2013
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fiat Automóveis S/A. A empresa foi
[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)
07/12/2013
10:50 –“Impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária. Violação ao direito fundamental de propriedade. Inadequação
OAB divulga relatório de atividades em defesa dos credores públicos
07/12/2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o relatório de Gestão da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios). Essa
Observações sobre o cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC
07/12/2013
Para pedir na Justiça a aplicação do INPC, nas contas do FGTS, contra a TR, é importante apresentar a planilha de cálculos. Este artigo busca
Cédula de crédito bancário
07/12/2013
Os tribunais, em regra, vêm entendendo pela aplicação da Lei nº. 10.931 de 2004, não levando em conta a inexistência, na cédula de crédito bancário,
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