IR não incide sobre juros pagos em precatórios
21/02/2014
O Órgão Especial do TJ/SP denegou MS impetrado pela prefeitura de SP contra ato da presidência da corte bandeirante, que excluiu a incidência de IR
fevereiro 21, 2014
Assinatura de próprio punho pode ser substituída pela assinatura eletrônica ou pela digital
21/02/2014
Estamos presenciando um momento de quebra de paradigmas para aceitação dos atos de manifestação de vontade praticados com o uso do computador manuseando documentos eletrônicos
Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada
21/02/2014
A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada. Esse
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
21/02/2014
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo
Mudança de jurisprudência – IPCA em lugar da TR para débitos da Fazenda
21/02/2014
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