Correção e juros de mora em débitos da fazenda têm repercussão geral
17/05/2015
Veja esta notícia no Conjur.
maio 17, 2015
Execução não pode reduzir patrimônio de empresa em recuperação
17/05/2015
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Depósito de valor incontroverso não inicia prazo de impugnação
17/05/2015
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Flavio Brando: Títulos federais podem ser alternativa a precatórios
17/05/2015
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Graças a Deus!!! Conseguimos bloquear o valor da perícia”, comemora juiz em despacho
17/05/2015
Há mais de oito meses aguardava-se que o INSS pagasse os honorários periciais. Em despacho do dia 1º de maio, publicado nesta terça-feira, 5, no
Multa de ICMS sobre o valor da operação, que ultrapasse o valor do tributo, possui caráter confiscatório e é inconstitucional, afirma STF
17/05/2015
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inc. IV, preconiza a proibição da utilização do tributo com efeito confiscatório, e, conforme posicionamento da jurisprudência do STF, entendimento idêntico
Lei nº 13.043/14: principais alterações nos contratos de alienação fiduciária de veículos
17/05/2015
A Lei nº 13.043/14 resolveu acelerar o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que passou a permitir que as medidas liminares sejam
TJSP julga inaplicável a Lei 11960 para débitos da Fazenda Pública
17/05/2015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000289615 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº
A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foram
17/05/2015
O Supremo Tribunal Federal reavaliou o regime especial dos precatórios derrubado em 2013 para modular os efeitos de sua decisão. Apresentação Vive o Brasil
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