Ponto final na inadimplência dos precatórios
25/05/2015
O Estado brasileiro é pródigo na cobrança das obrigações do cidadão. Esse rigor, contudo, não existe quanto às obrigações do poder público para com o
maio 25, 2015
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão
25/05/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Decreto autoriza desistência de ações de execução fiscal em MG
25/05/2015
O governador do Estado, Fernando Pimentel, assinou, na última quarta-feira (13), o Decreto nº 46.757, que autoriza os procuradores do Estado a desistirem de execução
Reflexão sobre a Lei de Recuperação
25/05/2015
No Brasil, as estatísticas recentes mostram que mais de 95% das empresas em recuperação judicial vão à falência. Uma avaliação de casos de recuperação judicial
Nos contratos bancários, a aplicação da taxa média de mercado
25/05/2015
Como antecipado pelo Espaço Vital na edição da última sexta-feira (15), a 2ª Seção do STJ aprovou na última quarta-feira (13) três novas súmulas, todas
Juros de mora na devolução de recursos de convênios e contratos congêneres
25/05/2015
São diversos os casos em que a administração pública consome sucessivos anos, por razões próprias, para encerrar a apuração de contas e, ao final, pretende
Liquidação de sentença
25/05/2015
Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo. A 2ª seção do STJ analisou em julgamento de processo sob o rito de recurso repetitivo
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