Juros de dívida convertida em dinheiro incidem a partir da citação
01/11/2016
Nos processos em que a dívida não pecuniária é convertida em dinheiro, a incidência de juros moratórios começa na data de citação da ação de
novembro 1, 2016
STJ julga expurgos inflacionários em depósitos judiciais
01/11/2016
Maria Thereza de Assis Moura: voto seguido pela maioria dos ministros A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de
Lucros cessantes – Termo final
01/11/2016
É possível projetar os lucros cessantes ao período posterior ao fim da empresa, até a data do pagamento? Sobre essa interessante questão, a 3ª turma
Como se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC2015?
01/11/2016
A regulamentação da concessão do benefício da gratuidade de justiça veio com as alterações trazidas pelo CPC/2015. Antes do advento do novo Código de Processo
Como fica o ônus da prova no NCPC?
01/11/2016
No Brasil, anteriormente ao CPC/2015, o ônus da prova era regido pela regra estática. Por meio dessa teoria, cada uma das partes tinha conhecimento, de antemão,
Peritos se negam a trabalhar por honorários pagos pela Defensoria
01/11/2016
Em tempos de crise, qualquer dinheiro é bem-vindo, mas os peritos que atuam junto à 6ª Vara Cível de São Paulo pensam diferente. Segundo o
Súmula 580 – STJ
01/11/2016
A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada
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