Pacheco apresenta PL que atualiza débitos em ações trabalhistas e cíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou nesta segunda (2) um Projeto de Lei (PL) para “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou nesta segunda (2) um Projeto de Lei (PL) para “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros
A 12ª câmara Cível do TJ/RS determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória, abandonando o IGP-M e optando pelo IPCA. A
Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o juiz Luiz Gustavo Primon, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), concedeu liminar em favor