Alterações legais sobre correção monetária e juros nos ativos judiciais
06/09/2024
No Brasil, há muito se discute a forma mais adequada de se realizar correção de valores monetários e de se aplicar os juros sobre obrigações
setembro 6, 2024
Ação de dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Juros de mora a contar da citação inicial. Código Civil de 1916.
06/09/2024
Sob a égide do Código Civil de 1916, na apuração de haveres decorrentes de dissolução parcial de sociedade, os juros de mora devem incidir a
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
06/09/2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara
Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios
06/09/2024
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos públicos no Brasil, promovendo
TST adota taxa Selic para corrigir indenização de bancário
06/09/2024
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu favoravelmente à aplicação da taxa Selic para o cálculo de juros e correção monetária de
Sob CPC de 2015, não é possível a execução provisória da astreinte
06/09/2024
Mesmo com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ainda não é possível executar provisoriamente o valor da multa por descumprimento
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