IPCA vai substituir Selic na correção de depósitos judiciais em 2026
09/07/2025
A partir de 1º de janeiro de 2026, os depósitos judiciais e administrativos realizados para o pagamento de valores em processos contra a União ou
julho 9, 2025
O dilema da aplicação temporal da lei 14.905/24
09/07/2025
Introdução A lei 14.905/24 trouxe novos critérios para atualização de dívidas civis, mas sua aplicação temporal em processos em andamento gera um dilema: uniformidade retroativa
Imputação proporcional ou linear? Polêmicas envolvendo métodos para amortização de débitos em atraso
09/07/2025
Na hipótese de extinção de débitos tributários em atraso, não há dúvidas acerca da incidência de multa de mora e juros Selic. No entanto, quando
Inconstitucionalidade oculta: Selic e o deficit de coerência normativa na atualização de precatórios
09/07/2025
Por trás das normas aparentemente neutras, esconde-se muitas vezes um exercício de poder que, mais do que interpretar a lei, busca moldá-la aos interesses institucionais
Segurança jurídica: Assembleia aprova projeto que autoriza revisão de créditos estaduais com base na taxa Selic, após decisões judiciais
09/07/2025
Um projeto de lei encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), que autoriza a revisão administrativa de créditos estaduais com base na taxa Selic, foi
Categorias
Menu
