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Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo
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Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015. Resumo Analisa-se
A taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais deve corresponder à utilizada para cobrança do tributo pago em atraso,
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“Com o advento da redemocratização, houve um incremento substancial do número de demandas judiciais. Tal fato tem sido invocado reiteradamente como motivação para reformas da
Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Uma nova resolução sobre a gestão e operacionalização dos precatórios judiciais deve ser encaminhada em breve à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
Parabéns pelo curso, didática excelente! Superou as expectativas. O conhecimento teórico dos instrutores, inclusive quanto às leis, foi determinante. Brasília 03/2015
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O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja,
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Este post é sobre um assunto muito simples e diário: como ser capaz de transmitir a informação necessária de forma direta e clara através de
No dia 26 de março às 17 horas Gilberto Melo apresentará o Projeto Efetividade da Execução no 68º. ENCOGE – Encontro do Colégio de Corregedores Gerais de
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A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP nº 1/2015 – DOU 1 de 19.03.2015 estabeleceu critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito
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Benefício é mantido pela TNU com base em provas complementares A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a
A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price – mesmo que em abstrato – passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros
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O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu
35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso para fixar que nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está credenciando peritos, tradutores e intérpretes para atuar em perícias realizadas pela Justiça estadual, quando as partes forem
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Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a
Todo o nosso conhecimento se inicia com sentimentos Leonardo da Vinci
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
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