Débitos gerados em processos judiciais geram negativação de nome
07/10/2014
Quem deixa de pagar custas na conclusão de processos judiciais, além de ter o débito incluído na dívida ativa do Estado do Maranhão, poderá ter
Custas e despesas processuais
Resolução estabelece novos valores para custas processuais no STJ
03/05/2012
O STJ publicou na semana passada a Resolução nº 8/2012, com base em decisão tomada no último dia 23 pelo Conselho de Administração. O documento
Custas do processo devem ser calculadas com base no valor do acordo
13/04/2012
Quando os litigantes resolvem celebrar acordo, renunciando em parte as suas pretensões, deve-se calcular as custas finais do processo com base no valor do acordo,
Custas processuais são objeto de estudo por comissão do CNJ
15/09/2011
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar, até o final do ano, a viabilidade ou não de estabelecer parâmetros para padronizar o valor das
Possível isenção de custas processuais em causas resolvidas por acordo
30/06/2011
O Conselho Nacional de Justiça está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as
Isenção de custas para quem conciliar
13/05/2011
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, defendeu ontem (2), em São Paulo, medidas para prevenir a entrada de novas ações na
CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país
19/01/2011
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, grupo de trabalho “para elaborar estudos e apresentar
Custas judiciais favorecem devedor e quem não cumpre a lei
03/12/2010
O sistema de cobrança de custas judiciais no Brasil favorece os grandes devedores e aqueles que não cumprem a lei. A conclusão é do conselheiro
CNJ decide impor tabela única para custas judiciais
18/10/2010
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)decidiu acabar com “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é uniformizar a
QO. Remessa. Corte especial. Guia. Recolhimento. Internet
22/06/2009
A Turma decidiu, em questão de ordem, remeter à Corte Especial matéria referente ao pagamento de guia de recolhimento feito eletronicamente (internet) pelo sistema bancário
Art. 557, § 3º, CPC. Inaplicação. Art. 1º-a LEI N 9494/1997
09/05/2006
Os embargos sustentavam o entendimento segundo o qual se poderia alegar que a União, os estados, os municípios e as autarquias estão isentos do pagamento
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
18/10/2004
“É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo.” Esta foi
TST estabelece novos valores limites para depósito recursal
19/03/2004
Os novos valores relativos aos limites de depósito para a interposição de recursos nas ações em tramitação na Justiça do Trabalho entram em vigor a
Custas na Justiça Federal
06/08/2003
A Lei 9289 de 04.07.96 regula as custas na Justiça Federal, valendo notar a previsão do art. 14 § 3º: § 3° Nas ações em
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