Aspectos da perícia judicial no novo Código de Processo Civil
30/03/2015
O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja,
Publicações
Precatórios de estados e municípios serão corrigidos pela TR até 25.03.2015, depois pelo IPCA-E
30/03/2015
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Precatórios da União não seguem a TR, MAS O IPCA-E
30/03/2015
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10 dicas para escrever emails profissionais mais eficientes
30/03/2015
Este post é sobre um assunto muito simples e diário: como ser capaz de transmitir a informação necessária de forma direta e clara através de
Gilberto Melo apresenta o Projeto Efetividade na Execução ao CCOGE
24/03/2015
No dia 26 de março às 17 horas Gilberto Melo apresentará o Projeto Efetividade da Execução no 68º. ENCOGE – Encontro do Colégio de Corregedores Gerais de
Quem toma empréstimo não pode exigir prestação de contas, julga STJ
24/03/2015
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CFC divulga novos critérios inerentes à atuação do perito contábil
24/03/2015
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP nº 1/2015 – DOU 1 de 19.03.2015 estabeleceu critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito
José Milagre: Mudanças no novo CPC sobre a prova pericial
24/03/2015
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Novo índice de precatórios só deve valer ao fim de ação, diz Toffoli
24/03/2015
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Laudo Judicial x Laudo Particular
24/03/2015
Benefício é mantido pela TNU com base em provas complementares A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a
Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Utilização da tabela Price nos contratos do SFH
15/03/2015
A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price – mesmo que em abstrato – passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros
STJ edita três novas súmulas (517, 518 e 519). Verbetes tratam de honorários e cabimento de recurso especial
15/03/2015
A Corte Especial do STJ aprovou três novas súmulas que tratam de honorários e cabimento de recurso especial. Confira os novos enunciados: Honorários
Precatórios Federais – Calote judicial
15/03/2015
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu
Termo inicial de juros moratórios em ato ilícito
15/03/2015
35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso para fixar que nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora
A (in)aplicabilidade do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
15/03/2015
Introdução Visando maior celeridade ao processo comum, e, diga-se de passagem, muito influenciado pelo procedimento mais rápido da Justiça do Trabalho, a lei n. 11.232/2005
TJCE credencia peritos para atuar em processos judiciais
15/03/2015
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está credenciando peritos, tradutores e intérpretes para atuar em perícias realizadas pela Justiça estadual, quando as partes forem
Incidem juros entre parcelamento e consolidação de dívida fiscal
15/03/2015
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STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990
15/03/2015
Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas
Súmula 519 – STJ
03/03/2015
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
Súmula 517 – STJ
03/03/2015
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a
Leonardo da Vinci
01/03/2015
Todo o nosso conhecimento se inicia com sentimentos Leonardo da Vinci
Pensão Alimentícia. Valor Fixo. Base de Cálculo. Décimo Terceiro Salário
19/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos
18/02/2015
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Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo
18/02/2015
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Direito Processual Penal. Desnecessidade de prova pericial para condenação por uso de documento falso
18/02/2015
É possível a condenação por infração ao disposto no art. 304 do CP (uso de documento falso) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do
Direito Civil. Aviso Prévio como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina,
Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários
18/02/2015
A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir
Repetitivo. Direito Tributário. Correção Monetária do valor do IR incidente sobre verbas recebidas acumuladamente em ação trabalhista
18/02/2015
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada
As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)
18/02/2015
Breves apontamentos sobre as modificações operadas pela Lei Complementar nº 147/2014 no tocante às licitações. O texto que se segue é uma adaptação feita
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
18/02/2015
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança.
Leia voto de Marco Aurélio contra capitalização de juros bancários
08/02/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Plenário do STF mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
08/02/2015
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377-RS em que o Banco Fiat S/A
Certidão Ministerial de Conteúdo Digital – CMCD
08/02/2015
CMCD é uma junção dos formatos da ata notarial e da Certidão Ministerial tradicional com a finalidade de formalizar conteúdos digitais. Por vezes, os
STJ publica o acórdão do Recurso Repetitivo sobra a tabela price
08/02/2015
Veja a íntegra do recém julgado recurso repetitivo em que o STJ remete a questão necessariamente para a perícia judicial. Fonte: www.stj.jus.br
FENAFISCO promove curso de Cálculo Judicial
08/02/2015
Prezados Senhores, A FENAFISCO foi demandada pelos Sindicatos Filiados a realizar um Curso de Capacitação em Cálculos Judiciais, em virtude dos entendimentos divergentes dos contadores judiciais, em
Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
08/02/2015
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o
STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
26/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
26/01/2015
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova. Um post, um comentário, uma curtida. Na
Revisão contratual: capitalização de juros deve constar expressamente no contrato de forma clara e ostensiva
26/01/2015
Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
A importância da perícia criminal e a escassez do quadro de funcionários
12/01/2015
Este artigo conceitua a perícia criminal e enfatiza a sua importância para o sucesso do processo judicial, podendo se basear em provas objetivas e científicas.
O abstratismo polêmico do STJ acerca da aplicabilidade da Tabela Price
12/01/2015
Como ficarão agora os juristas do País inteiro e os Consumidores? Após o entendimento firmado, em 03/12/2014, pela Corte Especial do Superior Tribunal de
Apenas juros simples podem ser cobrados em contrato de compra e venda de imóvel
12/01/2015
Para a magistrada, nesse tipo de relação de consumo, apenas devem ser aceitos juros simples. Contudo, o contrato mencionado previa cobrança de juros remuneratórios e
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
11/01/2015
Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o
Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
11/01/2015
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial
23/12/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito
STF adia outra discussão sobre regime de pagamento de precatórios
23/12/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II. Recurso Repetitivo (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)
23/12/2014
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Férias dos advogados (e peritos)
23/12/2014
Por 8 x 6, o CNJ decidiu que os Tribunais têm independência para estabelecer a data do recesso de fim de ano. Por apertado
Os limites das indenizações
23/12/2014
Superior Tribunal de Justiça julga um processo trilionário; valor é quatro vezes maior do que o número atingido pelo PIB em 2013 Um julgamento
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