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Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
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Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
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Para a magistrada, nesse tipo de relação de consumo, apenas devem ser aceitos juros simples. Contudo, o contrato mencionado previa cobrança de juros remuneratórios e
Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
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