Modulação dos juros compensatórios nas desapropriações
06/03/2020
I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de outubro de 2000, o Conselho
6%
Juros compensatórios na desapropriação
14/11/2018
Recente decisão do STF restabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda
STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária
30/05/2018
O STF decidiu nesta quinta-feira, 17, que é constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para remuneração nas desapropriações por necessidade ou
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