No dia a dia do suporte jurídico ao mundo do agronegócio, uma pergunta recorrente nos levou a escrever este artigo: nos contratos agrários típicos, é
A discussão sobre a manutenção ou não dos encargos contratuais após o ajuizamento de ação judicial tem sido tema recorrente nos tribunais brasileiros e ainda
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (28/11), três teses sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de tarifas
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os Recursos Especiais 1.644.767 e 1.440.529 integrem o
Questão é um dos novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta. Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12%
São diversos os casos em que a administração pública consome sucessivos anos, por razões próprias, para encerrar a apuração de contas e, ao final, pretende
As ilegalidades mais comuns perpetradas por bancos são: (1) juros remuneratórios acima de 12% ao ano; (2) capitalização mensal dos juros; (3) cobrança de comissão
Alguns bancos vêm cobrando mais do que devem, mas disso você já desconfiava. Hoje você passa a contar com uma prova: O Grande Golpe dos Bancos. Em alguns
A aplicação de indicadores de correção monetária e o congelamento dos indexadores do câmbio da moeda eleita, nos patamares vigentes à época da contratação, configuram-se
