Correção, juros e revisão da dívida fiscal
16/12/2020
É fato que, desde março deste ano, pessoas físicas e jurídicas passaram um “pente fino” em suas dívidas e despesas, com o objetivo evidente de
correcao
Fisco não pode cobrar multa, juros e correções sobre tributo pago
14/02/2019
A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade do débito tributário, sem considerar pagamento parcial feito pelo contribuinte, implica enriquecimento indevido pelo
Perda acumulada por falta de correção do FGTS chega a 350%, segundo parecer
11/05/2018
No último dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que será mantida a Taxa Referencial de
Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ
13/04/2018
O Judiciário não pode “legislar” e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
29/09/2017
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os
Conta não bate e juiz manda autor refazer “seu ridículo cálculo”
29/11/2016
Segundo juiz da 4ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, diferença de níveis que o autor estaria pleiteando era de R$ 94,51. A matemática
Condenações trabalhistas continuam a ser corrigidas pelo IPCA-E
08/10/2016
Juízes trabalhistas de primeira e segunda instâncias continuam a aplicar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a correção de condenações trabalhistas,
Correção de valor de terreno da União precisa ter critério técnico
29/06/2016
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) só pode aplicar os reajustes das taxas de ocupação das áreas de marinha com base no domínio pleno
Direito Processual Civil. Correção de erro material após o trânsito em julgado
10/11/2015
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente
Correção de precatórios pelo IPCA-E é aprovada em Comissão
05/11/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7805/14, de autoria do deputado Vicente
Precatórios Federais – Calote judicial
15/03/2015
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu
Repetitivo. Direito Tributário. Correção Monetária do valor do IR incidente sobre verbas recebidas acumuladamente em ação trabalhista
18/02/2015
Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada
OAB pede brevidade ao CNJ para julgar correção dos precatórios
16/11/2014
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade apresentou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a
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