Indenização por uso indevido de imagem. Perícia
05/11/2018
Cabe ao perito, na fase de liquidação da sentença, a tarefa de encontrar o melhor método de quantificação do que foi auferido, sem justa causa,
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STJ define critérios para fixação de astreintes
29/11/2016
4ª turma seguiu voto divergente do ministro Salomão. Em importante caso julgado na tarde desta quinta-feira, 17, a 4ª turma do STJ definiu alguns critérios
STJ debate critérios para fixação de astreintes
08/10/2016
O ministro Raul Araújo pediu vista na 4ª turma do STJ em processo que trata da fixação de astreintes. O recurso em análise tem como
Repetitivo. Direito Processual Civil. Instrução da petição inicial da Ação Monitória
04/12/2015
A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento,
Incidente de uniformização discute critérios de aferição de miserabilidade
17/08/2014
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo
O valor da reparação moral – parâmetros e critérios
10/12/2013
Nos idos de 2001, foi dado início à pesquisa para apurar se havia nos tribunais um mínimo critério de valoração na fixação dos valores compensatórios
Reduzindo distâncias – uniformização de procedimentos bancários
26/09/2013
É absolutamente necessário implementar-se projetos que visem simplificar as informações utilizadas para caracterizar os diferentes produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores. E essa
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