STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial
03/11/2020
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não
deposito judicial
Repetitivo. Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão. Necessidade. Decreto-Lei n. 1.737/79. Tema 369
29/09/2017
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários. Versa a controvérsia sobre a inclusão dos expurgos inflacionários aos valores depositados judicialmente, a
Decisão sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais é adiada pela quarta vez
24/03/2016
Mais um pedido de vista adiou a decisão do julgamento que vai definir sobre a correção monetária de depósitos judiciais de débitos tributários, realizados até 1996.
Devedor deve reter IR em casos de depósito judicial
13/04/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo. Direito Processual Civil. Desnecessidade de ajuizamento de ação própria para discutir remuneração dos depósitos judiciais
17/08/2014
A discussão quanto à aplicação de juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário. Cabe ressalvar que isso não
Juro de depósito judicial só é tributado em caso de vitória do contribuinte em processo contra o Fisco
27/07/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Depósito judicial deve ser abatido na data do depósito e não do levantamento
27/07/2014
Ao julgar o recurso especial representativo da controvérsia, a Corte Especial do e. Superior Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento no sentido de que, na
Repetitivo. Direito Processual civil. Extinção da obrigação do devedor pelo depósito judicial
12/07/2014
Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada. A questão
Ordem propõe alternativa para precatórios
15/07/2013
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ao governo federal editar uma medida provisória para autorizar os Estados e municípios a pagar precatórios com
Contribuintes devem recolher Imposto de Renda sobre juros
03/06/2013
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de mora ou correção. Por unanimidade,
IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário
03/06/2013
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais são remuneratórios, integrando a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Rendimento de depósito judicial não é tributável
27/04/2013
Os rendimentos de depósito judicial de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com exigibilidade suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos
Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea
05/03/2013
O depósito judicial, com questionamento do tributo devido, não pode ser equiparado ao pagamento, para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea, previsto no
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