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Repetitivo. Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão. Necessidade. Decreto-Lei n. 1.737/79. Tema 369

Decisão sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais é adiada pela quarta vez

Repetitivo. Direito Processual Civil. Desnecessidade de ajuizamento de ação própria para discutir remuneração dos depósitos judiciais

Juro de depósito judicial só é tributado em caso de vitória do contribuinte em processo contra o Fisco

Repetitivo. Direito Processual civil. Extinção da obrigação do devedor pelo depósito judicial

IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário

Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea