Veja a jurisprudência do STJ sobre questões de propriedade intelectual
10/12/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Direito autoral
Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei
22/08/2013
Foi sancionada e publicada sem vetos, nesta quinta-feira (15), pela presidente Dilma Rousseff, a lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos
Autor de texto copiado da internet e publicado sem autorização tenta trancar ação no STJ
03/07/2007
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar habeas-corpus de jornalista contra sua condenação pela Justiça Federal devido à publicação de um
Software em rede não viola direitos autorais da Microsoft
20/12/2004
O uso de um software em um sistema de rede interna de computadores, para o uso exclusivo de quem o adquiriu, não constitui ofensa aos
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