Confederações acionam STF contra troca da Selic pelo IPCA em depósitos judiciais da União
10/12/2025
O STF começou a analisar a ADIn 7.905, em que a CNS – Confederação Nacional de Serviços, a CNT – Confederação Nacional do Transporte e
impugnação
Leia mais
STJ libera a Fazenda de pagar honorários por RPV que não foi impugnado
12/08/2024
Assim como acontece com os precatórios, não serão devidos honorários de sucumbência no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de requisição
Categorias
