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STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990

Correção monetária sobre débitos condominiais deve ser feita pelo INPC/IBGE

Repetitivo. Servidor Público. Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela Fazenda Pública

Direito Tributário. Índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989