Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário, decide TJ-RS
06/05/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Juros remuneratórios
Jurisprudência comentada: STJ – Segunda Seção – EREsp. 670.117/PB – Juros compensatórios (“juros no pé”)
31/01/2014
EMENTA: Segunda Seção – JUROS COMPENSATÓRIOS (“JUROS NO PÉ”). INCIDÊNCIA ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. A Seção, por maioria, decidiu
Cabe acumular juros remuneratórios e de mora até o efetivo pagamento
19/09/2013
No pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a cumulação dos juros remuneratórios com os juros moratórios, não se limitando esse acúmulo à
Juiz suspende cobrança de juros exorbitantes em negócio imobiliário
03/06/2013
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 8ª Vara Cível de Natal, suspendeu a exigibilidade do valor dos juros cobrados pela G. Cinco Planejamentos e
Empréstimo a juro menor poderá deixar de ser agiotagem
18/02/2008
O Projeto de Lei 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa, descaracteriza a ocorrência de crime de usura ou agiotagem quando a taxa de juros cobrada
Juro de cartão de crédito deve seguir média do mercado, sem capitalização, diz TJ-MG
13/12/2007
Os juros do cartão de crédito devem ser calculados de acordo com a média do mercado. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal
Comissão de permanência. Juros remuneratórios
06/10/2006
A Turma decidiu afetar à Segunda Seção o julgamento da matéria referente à comissão de permanência calculada pela taxa média. No caso, o tribunal a
STJ. Juros Remuneratórios. Limitação?
20/12/2005
Cuida-se de recurso remetido à Segunda Seção deste Superior Tribunal em que se discute a limitação dos juros remuneratórios vencidos posteriormente a 11/1/2003, data da
STJ. Juros Remuneratórios. Limitação?
20/12/2005
Cuida-se de recurso remetido à Segunda Seção deste Superior Tribunal em que se discute a limitação dos juros remuneratórios vencidos posteriormente a 11/1/2003, data da
STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil
21/07/2005
Deve ser apreciada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a questão sobre se deve se aplicar a limitação imposta
Empresa. Factoring. Limitação. Taxa de juros
16/05/2005
Trata-se de empresa que opera no ramo de factoring, não integrante do Sistema Financeiro Nacional e, como tal, não se inclui no sistema introduzido no
STJ- 2ª Seção decidirá se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil
30/03/2005
Deve ser definido nesta quarta-feira, 30, pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se se aplica a limitação imposta pelo novo
CDB. Juros remuneratórios só até o vencimento
28/10/2004
Tratava-se de ajuste acerca de CDB ?pós-fixado?, transação realizada por meio eletrônico e centralizada na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip),
Categorias
Menu
