Alteração no regime de remuneração dos depósitos judiciais federais
01/10/2024
Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um regime transitório para o fim da desoneração da folha de pagamentos. Contudo, esse não foi
justiça federal
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Depósito judicial. Justiça federal. Caução. Caixa Econômica Federal. Atualização monetária. Lei n. 9.289/1996.
06/08/2024
Regras da poupança. Remuneração básica. Incidência. Remuneração adicional. Juros. Não cabimento. Os depósitos judiciais em conta da Caixa Econômica Federal à disposição da Justiça Federal
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