STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé
12/03/2019
A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 20, o julgamento de processos nos quais se discute questão relativa à repetição em dobro prevista no
ma-fe
Leia mais
Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente
09/01/2014
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), de processo em que um devedor
Categorias
