STF declara inconstitucional correção fixada pela OTN no Plano Verão para demonstrações financeiras
28/11/2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (20), a inconstitucionalidade do artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 7.730/1989 e do artigo 30
